Termos do serviço
1. Identificação da empresa
A loja online Luchirée é propriedade da Camara & Cavalheiro, sociedade por quotas, com sede na Praceta 25 de Abril, 90, Mafamude e Vilar do Paraíso, 4430-257, Vila Nova de Gaia, com o NIPC 517494825.
A Luchirée destina-se à venda marroquinaria a retalho e por grosso, comércio de artigos de bijutaria, joalharia, e ourivesaria, de artigos de vestuário de homem, mulher e criança, e de artigos utilitários e de decorações. Todos os produtos comercializados são novos e genuínos, estando em conformidade com a Legislação Portuguesa.
Os presentes Termos & Condições regidos pela lei portuguesa poderão ser alterados a qualquer momento.
A empresa não é responsável por prejuízos causados ao Cliente no decurso da utilização da rede de Internet como sejam: interferências, intrusões externas, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema informático ou qualquer outro caso de força maior.
2. Utilização da Loja Online
A utilização da loja online está sujeita aos seguintes termos e condições:
- Os utilizadores devem ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo
menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes
legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza
este website declara que preenche estas condições; - Os utilizadores devem fornecer informações verdadeiras e atualizadas no seu
registo na loja online, não utilizando identidades falsas; - Os utilizadores são responsáveis por manter a segurança da sua conta e
password, de forma a impedir que terceiros acedam à sua conta; - Os utilizadores são obrigados a facultar dados pessoais e moradas exatas, de
forma a que a Luchirée possa processar devidamente as encomendas. A
empresa não assume qualquer responsabilidade por atrasos ou
impossibilidades de processamento das encomendas, nomeadamente no ato
de entrega, resultantes de erros ou insuficiências nos dados fornecidos pelo
cliente. - A loja online reserva-se o direito de recusar o acesso ou cancelar a conta de
qualquer utilizador que viole os presentes termos e condições.
3. Realização de encomendas
Para efetuar uma encomenda de um ou mais produtos disponíveis no website
da Luchirée, o cliente deverá respeitar os seguintes procedimentos:
1. Escolher o produto no website da Luchirée.
2. Adicionar o produto à “Cesta”.
3. Clicar em “Finalizar Compra”.
A partir deste ponto, o cliente poderá prosseguir com a compra de três formas:
- Como Convidado: O cliente poderá concluir a compra sem criar uma conta na
Luchirée. Para isso, deverá preencher os seus dados pessoais e de entrega no
momento da encomenda. - Como Novo Cliente: O cliente poderá criar uma conta na Luchirée para
simplificar futuras compras. Para isso, deverá preencher um formulário com os
seus dados pessoais e de entrega. - Como cliente: se já tiver uma conta, o cliente irá iniciar a sessão com
o seu endereço de correio eletrónico e password.
Independentemente da forma escolhida, o cliente deverá preencher todas as informações solicitadas, incluindo o método de entrega e o método de pagamento.
Após preencher todas as informações, o cliente deverá clicar em “Confirmar Pagamento”. Para isso, deverá aceitar previamente os presentes Termos & Condições.
Uma vez finalizada a encomenda, a Luchirée enviará ao cliente um e-mail automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam corretos, o cliente deverá solicitar de imediato a sua alteração ou, até, a anulação da compra efetuada.
O registo de cliente é opcional. No entanto, o registo permite ao cliente aceder a uma série de vantagens, tais como:
- Armazenar os seus dados de entrega;
- Acompanhar o estado das suas encomendas;
- Salvar uma wishlist personalizada;
- Armazenar seus dados de pagamento.
4. Formas de pagamento
Os pagamentos na loja em Portugal poderão ser efetuados através de cartões Visa, Mastecard, American Express, referência Multibanco, MB WAY, PayPal, Klarma, Google Pay ou Apple Pay.
Os pagamentos na loja na França poderão ser efetuados através de cartões Visa, Mastecard, American Express, CB, PayPal, Google Pay ou Apple Pay.
Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. A fatura dos produtos adquiridos será enviada juntamente com a encomenda.
5. Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Se, por qualquer motivo, a Luchirée não puder fornecer os produtos encomendados, o cliente será informado da indisponibilidade e terá direito ao reembolso do valor pago, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
6. Despesas e prazos de envio
A sua encomenda será expedida por Luchirée e enviada através do CTT. A entrega da encomenda é feita na morada indicada pelo cliente no momento da encomenda.
Custos e prazo de entrega a domicilio para cada região:
Portugal Continental: 1,95€ | 1 a 3 dias úteis.
Outros países da União Europeia: 5,00€ | 3 a 7 dias úteis.
Se a encomenda for devolvida à Luchirée por dados pessoais ou de entrega incorretos ou insuficientes fornecidos no momento da encomenda, não levantamento da encomenda no posto de correios ou não receção da mesma por ausência do destinatário no caso das encomendas enviadas por estafeta, o novo envio da encomenda terá o custo dos portes correspondentes à zona de entrega, independentemente do valor da encomenda.
7. Direito de Livre Resolução
Os clientes têm o direito de livre resolução do contrato no prazo de 15 dias a contar da data que recebestes o(s) produto(s). No caso de trocas o prazo é de 30 dias.
Para exercer este direito, o cliente deverá contactar a Luchirée através do email contact@luchiree.com ou do formulário de contacto disponível no website. No e-mail ou formulário, o cliente deverá indicar o seu nome, número de encomenda e motivo da devolução ou troca.
Após a Luchirée retornar o contacto no prazo de 5 dias úteis através do e-mail, o cliente deverá preparar e embalar a encomenda de forma segura, juntamente com o comprovativo de compra. O(s) produto(s) deve(m) estar nas mesmas condições de uso que detinha(m) quando adquirido(s), em perfeito estado, evidenciando que não foi(ram) utilizado(s) e com as etiquetas originais.
O cliente deverá levar o(s) produto(s) a um ponto da rede Pickup CTT. A Luchirée não assume os portes de devolução ou troca.
No caso de devolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias úteis, após o recebimento do(s) produto(s) em armazém, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra. Para pagamentos que foram efetuados por referência Multibanco, a Luchirée irá entrar em contacto com o cliente para solicitar o seu IBAN.
A Luchirée cumpre a legislação aplicável ao direito de livre resolução, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
8. Garantia
A Luchirée oferece uma garantia de dois anos para todos os produtos de aço inoxidável vendidos no seu website. Esta garantia cobre defeitos de fabrico ou de qualidade que se manifestem durante o período de garantia, o produto deve conter a respectiva factura.
A garantia não cobre defeitos por uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou o normal desgaste.
Em caso de defeito coberto pela garantia, o cliente deve contactar a Luchirée através do e-mail contacto@luchiree.com ou do formulário de contacto disponível no website. No e-mail ou formulário, o cliente deve indicar o seu nome, número de encomenda e motivo da reclamação.
A Luchirée irá examinar o produto e, se verificar que o defeito é coberto pela garantia, procederá à reparação ou substituição do produto, gratuitamente.
9. Centro de Arbitragem
A Luchirée está comprometida com a satisfação dos seus clientes. Se tiver algum problema com a sua aquisição no website, entre em contacto conosco primeiro. Estamos sempre disponíveis para resolver os seus problemas de forma amigável e justa.
Se não conseguirmos chegar a um acordo, pode apresentar uma reclamação à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL). A RLL é um serviço gratuito que permite aos consumidores resolver litígios com comerciantes de toda a União Europeia.
Para apresentar uma reclamação à RLL, basta visitar o website http://ec.europa.eu/consumers/odr e preencher um formulário. A RLL irá então encaminhar a sua reclamação para a entidade RAL competente para resolver o litígio.
10. Contactos
Para qualquer esclarecimento, o cliente pode contactar a Luchirée através do endereço de e-mail contact@luchiree.com ou através do formulário de contacto.